LEIS

622 REGISTRO(S) ENCONTRADO(S). PÁGINA 2 DE 124

  • Data: 21/08/2017

    Título: Lei Municipal nº 215

    Assunto:

    Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Itapagipe com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

  • Data: 21/08/2017

    Título: Lei Complementar nº 63

    Assunto:

    Dá nova redação ao Art. 103 e altera a Tabela IX da Lei Complementar nº 06 de 14 de dezembro de 2001.

  • Data: 21/06/2017

    Título: Lei Municipal nº 210

    Assunto:

    Autoriza o Município de Itapagipe a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.

  • Data: 21/06/2017

    Título: Lei Municipal nº 209

    Assunto:

    Desafeta da sua destinação primitiva, terrenos que menciona e dá outras providências.

  • Data: 08/06/2017

    Título: Lei Municipal nº 208

    Assunto:

    Cria gratificações, devida aos servidores médicos fora dos horários normais de trabalho e plantão.

  • Data: 08/06/2017

    Título: Lei Municipal nº 207

    Assunto:

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.

  • Data: 08/06/2017

    Título: Lei Municipal nº 206

    Assunto:

    Proíbe a queima de resíduos sólidos, bem como o descarte de lixo, móveis, galhadas, eletroeletrônicos, sobras da construção civil, de vegetação ou de qualquer outro material orgânico ou inorgânico, de animais mortos ou restos destes e dá outras providências.

  • Data: 08/06/2017

    Título: Lei Complementar nº 62

    Assunto:

    Altera a Lei Complementar n° 21/2011, que Autoriza o Município de Itapagipe a transferir para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itapagipe – IPREVI a responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias e pensões custeadas pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.

NOTÍCIAS

VEJA MAIS

LINKS

FALE CONOSCO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE

  • E-mail:

    contato@cmitapagipe.mg.gov.br

  • Endereço:

    Av. 05, nº 330 - Centro - Itapagipe/MG

  • Telefones:

    (34) 3424-2106

    (34) 3434-1735

  • Horário de atendimento ao público:

    12h:00min. às 17h00min.


SIGA-NOS

O seu navegador não é recomendado para uma boa navegação neste site.
Para uma melhor visualização do site atualize-o ou escolha outro navegador.
Saiba mais...
Google ChromeMozilla FirefoxOpera