LEIS

612 REGISTRO(S) ENCONTRADO(S). PÁGINA 1 DE 122

  • Data: 21/06/2017

    Título: Lei Municipal nº 210

    Assunto:

    Autoriza o Município de Itapagipe a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.

  • Data: 21/06/2017

    Título: Lei Municipal nº 209

    Assunto:

    Desafeta da sua destinação primitiva, terrenos que menciona e dá outras providências.

  • Data: 08/06/2017

    Título: Lei Municipal nº 208

    Assunto:

    Cria gratificações, devida aos servidores médicos fora dos horários normais de trabalho e plantão.

  • Data: 08/06/2017

    Título: Lei Municipal nº 207

    Assunto:

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.

  • Data: 08/06/2017

    Título: Lei Municipal nº 206

    Assunto:

    Proíbe a queima de resíduos sólidos, bem como o descarte de lixo, móveis, galhadas, eletroeletrônicos, sobras da construção civil, de vegetação ou de qualquer outro material orgânico ou inorgânico, de animais mortos ou restos destes e dá outras providências.

  • Data: 08/06/2017

    Título: Lei Complementar nº 62

    Assunto:

    Altera a Lei Complementar n° 21/2011, que Autoriza o Município de Itapagipe a transferir para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itapagipe – IPREVI a responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias e pensões custeadas pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.

  • Data: 20/04/2017

    Título: Lei Municipal nº 205

    Assunto:

    Fixa o vencimento-base da Assessoria Parlamentar, cargo integrante do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Itapagipe.

  • Data: 20/04/2017

    Título: Lei Municipal nº 204

    Assunto:

    Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 93 de 19 de abril de 2013.

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